CNM encaminha ofício ao Ministério da Cultura para prorrogação de prazo do PAAR

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), encaminhou nesta quinta-feira, 9 de maio, um ofício ao Ministério da Cultura solicitando a prorrogação do prazo para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), essencial para a concretização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e que se encerra no próximo dia 31 de maio.

A elaboração do PAAR deve ser realizada pelo Ente federativo com escuta à sociedade civil, entretanto o Rio Grande do Sul encontra-se em estado de calamidade pública, devido às fortes chuvas que assolam o Estado, causando cheia histórica dos rios da região e uma devastação sem precedentes. A CNM entende ser necessária a prorrogação da submissão do PAAR, considerando que os Municípios gaúchos foram afetados não apenas na área de infraestrutura, mas também a vida e o trabalho do corpo técnico das secretarias municipais de cultura, assim como dos agentes culturais também foram comprometidos com toda a situação.

Diante desse quadro de emergência, a CNM argumenta que é imprescindível estender o prazo para a elaboração do PAAR, a fim de permitir uma elaboração com a participação da sociedade civil e do poder público em um momento mais oportuno, avaliando as reais necessidades dos Municípios e dos gestores de cultura, mitigando os impactos dessa tragédia e promovendo a reparação da comunidade artística e dos aparelhos culturais do Município.

Fonte : Da Agência CNM de Notícias .