CNM e Cincatarina discutem propostas de aperfeiçoamento da Lei dos Consórcios Públicos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu, de forma virtual, com o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) para discutir propostas de alterações na Lei 11.107/2005, conhecida como Lei dos Consórcios Públicos. O encontro teve como foco o aperfeiçoamento do marco legal que rege as ações consorciadas no país.

As sugestões foram apresentadas pelo secretário-executivo do Consórcio, André Luiz de Oliveira, que também atua como coordenador do Conselho de Consórcios Públicos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Entre os pontos destacados, está a necessidade de reconhecer os consórcios públicos como Centrais Permanentes de Compras Interfederativas, medida que busca garantir maior segurança jurídica aos consórcios que realizam licitações compartilhadas.

A CNM vem intensificando, nos últimos meses, uma série de ações voltadas ao aprimoramento da legislação dos consórcios públicos, com o objetivo de conferir mais celeridade às atividades desenvolvidas e fortalecer a segurança jurídica necessária para a execução das políticas públicas.

Como parte desse processo, em outubro de 2025, a entidade encaminhou aos consórcios públicos um formulário com perguntas para o envio de propostas de alteração da Lei nº 11.107/2005. As contribuições recebidas estão em fase de consolidação e servirão de base para a continuidade dos trabalhos a partir de 2026.

A Confederação segue com o processo de escuta ativa junto aos consórcios públicos, buscando construir uma proposta representativa, que fortaleça as ações consorciadas, respeite o interesse público e assegure a entrega de serviços de qualidade à população.

Fonte : Da Agência CNM de Notícias.