CNM articula soluções junto ao FNDE para preservar os Municípios com pendências no Siope

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 26 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscou alternativas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para apoiar os 1.869 Municípios que até o momento não conseguiram realizar o envio dos dados por meio do sistema Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), referente aos dados do 2º bimestre com prazo para o dia 30 de julho. 

Na reunião, ao serem questionados pela CNM, representantes do FNDE reconheceram alguma instabilidade decorrente de incompatibilidade com a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e o Siope e problemas com recursos tecnológicos nos Municípios. O órgão afirma ainda que seguem com os atendimentos nos canais de comunicação dentro da normalidade.

Entre as orientações apresentadas pelo FNDE para ajudar os Entes locais estão a atualização do sistema operacional, a limpeza do cache do navegador e a verificação de possíveis restrições de rede ou antivírus, além da abertura de chamados por meio dos canais de comunicação “Fale Conosco do FNDE” como estratégias para resolver os problemas.

A CNM alerta os gestores municipais para o prazo de preenchimento e transmissão dos dados do Siope referentes ao 3º bimestre de 2026. O envio das informações deve ocorrer em até 30 dias após o encerramento do bimestre, conforme as regras da Lei do Fundeb.

Especialmente em ano eleitoral em que o prazo para recebimento de Transferência Voluntária é mais curto (3 de julho 2026), a ausência de transmissão dos dados pode gerar pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), comprometendo a regularidade do Município e impedindo o recebimento de transferências voluntárias e a celebração de convênios federais.

Orientações

Outra pauta abordada foi a variação negativa do ajuste nas complementações do Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) que impactaram a receita de vários Municípios e até o presente momento não há definição técnica sobre o tratamento contábil. Assim como fez com o FNDE, a CNM informou que também documentou formalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do ofício, o pedido para definição das rotinas.

A CNM seguirá acompanhando os temas e reforça que os Municípios devem manter atenção aos prazos e às orientações divulgadas pelo FNDE para evitar inconsistências no sistema.

Caso as dificuldades persistam, os gestores devem registrar as ocorrências nos canais oficiais, sendo eles:·          Fale conosco SIOPE·          Balcão Virtual

Fonte : Da Agência CNM de Notícias.