CNM alerta sobre a necessidade de estruturação dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais sobre as diretrizes trazidas pela Norma de Referência (NR) 12/2025, publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que dispõe sobre a estruturação dos serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU). A norma estabelece novas diretrizes que impactarão a gestão municipal, especialmente no que diz respeito à regulamentação e à estruturação desses serviços.

Apesar de não apresentar um prazo para a concretização da estruturação do serviço no âmbito municipal, a nova NR define o prazo de 20 de agosto de 2028 para que as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) publiquem seus próprios atos normativos sobre o tema, efetivando a regulação, que terá como foco os Municípios prioritários: com risco hidrogeológicos, de inundação e com população superior a 20 mil habitantes.

No caso dos Municípios enquadrados como prioritários, a CNM alerta que, caso a ERI delegada para regulação dos serviços já possua regulamento próprio instituído, o prazo para a estruturação dos serviços de DMAPU poderá ser antecipado, conforme definido pela própria ERI. 

Para apoiar os gestores no entendimento das novas exigências, planejamento e estruturação dos serviços de drenagem, a CNM elaborou a Nota Técnica 04/2025 – disponível aqui.

A CNM informa que continuará acompanhando a publicação de novas normas de referência e oferecendo suporte aos Municípios para adequação às novas diretrizes do setor de saneamento.

Foto: Prefeitura de Curitiba (PR)

Fonte:Da Agência CNM de Notícias.