CNM acompanha instalação da comissão especial do Imposto de Renda; PL tem impacto de R$ 9,6 bi aos Municípios

A comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que trata da isenção do Imposto de Renda (IR), foi instalada no início da tarde desta terça-feira, 6 de maio, na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, acompanhou a reunião e conversou com parlamentares que compõem a comissão. O projeto, como foi concebido, traz um impacto direto de R$ 9,6 bilhões apenas aos Entes locais. 

A sessão também elegeu formalmente a presidência do colegiado, ficando com o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA); e a relatoria, que ficará sob a responsabilidade do deputado Arthur Lira (PP-AL). “Um ponto de reflexão para este colegiado é o impacto deste projeto nas finanças dos Estados e Municípios. Isso é muito importante para que a gente encontre os números adequados, as contas ideais, com as entidades que representam os Municípios, como é o caso da CNM, para encontrar um número adequado”, disse Lira.  

Ziulkoski apontou que ainda existem muitas incertezas em relação às formas de compensação previstas no PL. “Nós estamos acompanhando de perto, fizemos vários estudos e entregamos ao relator, que é o deputado Arthur Lira, e também entregamos ao presidente da comissão. Em tese esta isenção irá retirar recursos dos Municípios”, alertou o presidente da CNM. 

O líder municipalista ainda lembrou que o assunto será abordado durante a próxima edição do maior evento municipalista da América Latina, que será realizada em Brasília entre os dias 19 e 22 de maio. “Nós ressaltamos a importância dos prefeitos e prefeitas para falarem com seus deputados a fim de que haja proteção da arrecadação dos Municípios e nós, com toda certeza, vamos discutir muito este tema na Marcha a Brasília, que será realizada a partir do próximo dia 19 de maio”, pontuou.  

A comissão analisa o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. A proposição, em síntese, promoverá a isenção do tributo para indivíduos com renda inferior a R$ 5 mil por mês e promoverá um desconto simplificado para aqueles com rendas mensais compreendidas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

O colegiado estabeleceu o prazo de dez sessões para a conclusão dos trabalhos, começando na próxima terça-feira, 13 de maio, e irá ouvir representantes da CNM ao longo dos encontros. Serão realizadas audiências públicas nas próximas sessões e a previsão do relator é entregar o relatório final ainda neste semestre. 

Compromisso de compensação. No início do mês de abril, Ziulkoski esteve com Lira, que se comprometeu com a CNM a compensar Municípios por nova isenção no IR. Na oportunidade, o deputado destacou que está estudando soluções e que, em seu relatório, não permitirá que haja impacto aos Municípios sem a forma de compensação necessária para recompor as perdas. 

Impactos A Confederação avalia as perdas sintetizadas em duas frentes: a redução da arrecadação própria de IR, a partir da folha salarial dos Municípios; e a perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrente da redução do IR arrecadado pela União. 

Destaca-se que aproximadamente 30% do funcionalismo municipal, que conta com mais de 7,6 milhões de servidores, recebem entre dois salários-mínimos e R$ 5 mil e passarão a ser isentos, enquanto outros 11%, por terem renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão descontos no seu imposto devido pela proposta do PL. 

A perda global dessa arrecadação própria, definitiva, está estimada em R$ 5 bilhões ao ano e atingirá todos os Municípios do país. A outra perda se refere ao FPM, pois 25,5% da receita de IR arrecadado diretamente pela União compõem a base de cálculo da transferência aos Municípios, sendo assim, do impacto de R$ 9,6 bilhões, R$ 4,6 bilhões pertencem ao Fundo de Participação. 

Acompanhe a fala do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enquanto acompanhava a sessão. 

Fonte:Da Agência CNM de Notícias.