Baixe o Boletim CNM de novembro e confira as ações para o encerramento do mandato

O Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de novembro já foi enviado às prefeituras, mas você pode adiantar e fazer o download da versão virtual. A matéria de capa desta 11ª edição da publicação deste ano destaca a falta de vacinas, a baixa cobertura vacinal e o risco de retorno de doenças já erradicadas no país. A publicação traz ainda uma lista de ações a serem adotadas para o encerramento do mandato.

Sobre o desabastecimento em todas as regiões do Brasil, o presidente Paulo Ziulkoski tem explicado, em entrevistas à imprensa nacional, que a competência dos Entes municipais é garantir a aplicação dos imunizantes. Cabe aos governos federal e estaduais a compra das vacinas e das agulhas, respectivamente. “Medidas para solucionar o cenário são extremamente urgentes, já que expõe a população ao risco de retorno de doenças graves”, alerta Ziulkoski.

Em uma das primeiras páginas da publicação, ele comentou sobre a crise na saúde e destacou o estudo da falta de imunizantes em quase 65% dos Municípios. Também convocou os prefeitos eleitos a participarem de evento em Brasília, chamado Seminários Novos Gestores; e falou do recorde de prefeitos reeleitos. Sobre a pauta política, o boletim mostra a necessidade de atuação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, chamada de PEC da Sustentabilidade Fiscal, seja aprovada com as soluções propostas na redação inicial.

Os gestores também podem saber mais sobre o parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao Regime Geral e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS); o novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios; equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União (Reforma previdenciária); e a desvinculação de receitas. Essas são as reivindicações do movimento municipalista na PEC da Sustentabilidade Fiscal. 

Além disso, ao acessar o Boletim CNM virtual, você encontrará informações sobre a criação do Conselho Nacional de Mudança do Clima, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática; e sobre o Consórcio Nacional para RPPS municipais.

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Fonte: Da Agência CNM de Notícias .