Alessandro Vieira pede impeachment de Nunes Marques

Vieira cita mensagens do celular de Daniel Vorcaro, extraídas pela PF, em que o diretor jurídico do Banco Master comemora a vitória no STF - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta quinta-feira (24/9), uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é o primeiro passo para a eventual abertura de um processo de impeachment de um ministro da Corte no Senado Federal.

Na denúncia, o parlamentar relembra a atuação do ministro no processo da Destilaria Alcídia contra a União, que trata do cálculo de indenizações ao setor sucroalcooleiro e está relacionado a precatórios bilionários citados nas investigações sobre o Banco Master.

Fique por dentro das notícias que importam para você!

Vieira sustenta que o ministro cometeu duas irregularidades apontadas na legislação (Lei 1.079/1950) como crime de responsabilidade: proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; e quando procede de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

O senador relembra que, em fevereiro de 2024, o impedimento de Nunes Marques foi registrado no STF. No mês seguinte, o registro foi revertido, argumentando que houve um “equívoco da assessoria do gabinete”. 

Posteriormente, em outubro de 2024, quando a Corte julgava o processo, Nunes Marques foi responsável pelo voto de desempate, que favoreceu os credores. 

Na denúncia, Vieira cita mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em que o diretor jurídico do banco comemorou a vitória no STF e, em seguida, compartilhou o contato do filho do ministro, Kevin Nunes Marques, acompanhado da expressão “Dominado aqui”.

Além disso, o documento menciona mensagens referentes à "turma do KN" — grupo composto por pessoas ligadas ao ministro. O arquivo também relata a negociação de um contrato de honorários de até R$ 427 milhões, vinculado à liberação de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios para o setor sucroalcooleiro.

A denúncia apresentada pelo senador também reúne informações sobre benefícios e pagamentos envolvendo pessoas do entorno do ministro. 

Vale lembrar que a denúncia por crime de responsabilidade é o passo inicial que pode levar a um processo de impeachment, mas ela não resulta automaticamente na queda da autoridade. Cabe ao presidente do Senado decidir dar andamento à denúncia, que tramita na Casa e depois pode ser acolhida ou rejeitada pelos senadores. 

Fonte : Correio Braziliense.