Alepe autoriza Governo de Pernambuco a contratar empréstimo de R$ 1,9 bilhão

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (4), a autorização para que o Governo do Estado contrate um empréstimo de até R$ 1,935 bilhão junto a instituições financeiras nacionais.

Enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD), o Projeto de Lei nº 4.317/2026 recebeu aval unânime do Plenário, após ser aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) durante a manhã. A votação ocorreu em dois turnos, com a realização de uma sessão plenária extraordinária após a primeira reunião.

A proposta permite que o Estado realize a operação de crédito com ou sem garantia da União. O valor autorizado corresponde ao espaço fiscal disponível para Pernambuco em 2027 e tem como finalidade ampliar a capacidade de investimento da gestão estadual. O projeto foi encaminhado à Alepe em 8 de outubro e tramitou em regime de urgência.

De acordo com o texto aprovado, os recursos deverão ser aplicados em despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.

A execução ficará vinculada a projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. A autorização abrange investimentos em infraestrutura, obras e outras iniciativas voltadas à ampliação ou melhoria dos serviços públicos.

Recursos 

A votação na Comissão de Justiça ocorreu após o deputado Diogo Moraes (PSB) solicitar vista do projeto na semana passada. Segundo informações publicadas no site da Alepe, o parlamentar afirmou que procurou representantes do Executivo para esclarecer a destinação dos recursos antes de devolver a matéria à pauta.

O socialista disse que a proposta inicialmente não detalhava quais ações e programas receberiam os valores. Após conversar com o secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, obteve informações de que o financiamento seria destinado a projetos já existentes do governo, incluindo obras de recursos hídricos, estradas, reformas de hospitais e construção de escolas.

Com os esclarecimentos, Moraes apresentou o projeto para apreciação do colegiado, que aprovou a matéria por unanimidade. À tarde, o texto também recebeu o aval dos deputados estaduais em Plenário.

Caso a operação seja contratada sem garantia da União, o governo poderá oferecer receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outras receitas previstas em lei como contragarantia. O projeto também autoriza a abertura de créditos orçamentários para assegurar o pagamento das parcelas e dos encargos financeiros.

A aprovação legislativa, no entanto, não significa que os recursos serão liberados imediatamente. O projeto segue para sanção da governadora e, posteriormente, dependerá dos procedimentos necessários à contratação do financiamento.

Emendas

 Na mesma reunião em que foi aprovado o empréstimo, a Comissão de Justiça aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4.325/2026, de autoria da deputada Débora Almeida (PSD).

A proposta estabelece critérios para identificar problemas técnicos que podem impedir o pagamento de emendas parlamentares da modalidade transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.

O colegiado também analisou outras iniciativas de autoria parlamentar. Por outro lado, Diogo Moraes pediu vista de três propostas de emenda à Constituição estadual relacionadas ao orçamento público.

Além disso, foi retirada de pauta a PEC nº 36/2026, apresentada pelo presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). A proposta prevê a destinação de recursos de emendas parlamentares para ações voltadas à saúde de pessoas neurodivergentes.

Outra matéria que deixou a pauta foi o Projeto de Lei nº 4.282/2026, de autoria do deputado Mário Ricardo (Podemos), que propõe mudanças nas regras do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). A retirada foi solicitada por representantes da Secretaria da Fazenda para ajustes na redação do texto.

Segundo informações da Alepe, as propostas retiradas de pauta devem voltar à discussão na próxima semana.'*Com informações da assessoria de comunicação da Alepe

Fonte : Blog da Folha de PE.