TRE-PE cobra governo por falta de gratuidade no transporte durante o 1º turno

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) abriu procedimento para cobrar explicações formais da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e do governo do estado sobre o descumprimento das regras de mobilidade no primeiro turno das eleições deste ano. A medida foi tomada após a constatação de que a estatal não ofereceu transporte gratuito nas linhas intermunicipais, contrariando a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige passe livre e oferta de frota compatível com a de dias úteis em datas de votação.

A apuração sobre a logística do transporte público ganha relevância no contexto do balanço eleitoral no estado. Conforme dados consolidados pelo TRE-PE, Pernambuco registrou um índice de abstenção de 18,18% no primeiro turno, o que corresponde a mais de 1,3 milhão de eleitores aptos que não compareceram às urnas.

Além da ausência do benefício nas linhas intermunicipais geridas pela EPTI, o tribunal também recebeu denúncias sobre a insuficiência da frota operada na Região Metropolitana do Recife pelo Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM). O caso motivou ainda a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), que encaminhou recomendações para o reforço da fiscalização e garantia do direito ao voto.

De acordo com as normas eleitorais vigentes, o poder público tem a obrigação legal de assegurar o transporte gratuito e manter itinerários e horários regulares nos dias de pleito. A legislação prevê que a gratuidade abranja os modais municipais e intermunicipais, inclusive os metropolitanos.

Visando prevenir novos gargalos na votação do segundo turno, o TRE-PE expediu notificações e reforçou determinações a diversos órgãos do setor. A EPTI foi notificada para esclarecer formalmente a falta de passe livre e adequar a operação intermunicipal, enquanto o CTM e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foram acionados para garantir o pleno funcionamento das frotas de ônibus e trens na Região Metropolitana. As notificações foram estendidas ainda a prefeituras do interior com sistema concedido, como Caruaru, Petrolina e Garanhuns.

Em nota oficial, a EPTI declarou que não ofereceu o serviço de gratuidade no primeiro turno por não ter recebido notificação prévia da Justiça Eleitoral. A empresa informou que, ao receber formalmente a citação, analisará as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes para o atendimento dos usuários na votação decisiva.

O Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) informou que disponibilizou 1.308 veículos e realizou 13.473 viagens no dia 4 de outubro. O órgão sustentou que a operação contou com um acréscimo de 419 coletivos em relação ao serviço habitual praticado aos domingos.

Fonte : Blog da Folha de PE.