TJPE derruba suspensão do TCE sobre comunicação institucional do Governo de Pernambuco

Governadora Raquel Lyra. Foto: Bruno Vila Nova/Portal de Prefeitura

O desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu suspender os efeitos de uma medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que paralisava o principal contrato de publicidade institucional firmado pelo Governo de Pernambuco.

A decisão judicial permite que o acordo com a agência E3 Comunicação seja retomado normalmente.

A suspensão da execução do contrato havia sido determinada pelo TCE após uma representação feita no dia 4 de junho pelo advogado Pedro Neves que já defendeu nomes ligados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Pedro também é primo legítimo do conselheiro Carlos Neves, que comandava o TCE interinamente o Tribunal e foi responsável por permitir que a decisão cautelar fosse aprovada.

Mesmo diante da decisão, o Ministério Público de Contas se posicionou contra a suspensão do contrato. Para o órgão, a representação não apresentou provas de que o contrato causaria prejuízos aos cofres públicos. O MPC ainda ressaltou que o próprio setor técnico do TCE não encontrou elementos que justificassem a medida.

O desembargador Fernando Cerqueira levou esse ponto em consideração ao analisar o caso. No despacho, ele seguiu a linha do parecer do Ministério Público de Contas, reforçando que não havia sinais claros de dano ao erário e, por isso, entendeu que a paralisação do contrato não se sustentava.

Fonte: Portal de Prefeitura.