TCE-PE reforça participação de gestores em diagnóstico nacional sobre Primeira Infância

Os Tribunais de Contas de todo o país estão apoiando o Ministério da Educação (MEC) na realização de um levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância, conta com a participação do TCE de Pernambuco e tem como objetivo ampliar o diagnóstico e fortalecer o monitoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças.

O levantamento é considerado estratégico para o aprimoramento da governança na área e para o acompanhamento das ações implementadas por estados e municípios.

“O fortalecimento das ações voltadas à primeira infância é essencial para garantir um futuro mais justo e desenvolvido para o país, e os Tribunais de Contas têm papel estratégico nesse processo”, afirmou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva.

Segundo ele, a participação dos gestores públicos nesse levantamento é essencial para garantir um diagnóstico consistente e atualizado. Para isso, todos devem preencher um questionário disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). No caso dos estados, os formulários serão encaminhados aos respectivos governos.

O coordenador da Comissão de Educação da Atricon, conselheiro Cezar Miola, destacou que, ao longo dos últimos anos, a Atricon e os Tribunais de Contas vêm desenvolvendo diversas ações colaborativas com o MEC. “Agora, estamos apoiando esse levantamento, um diagnóstico fundamental para que as ações previstas na respectiva Política Nacional possam ser implementadas com base em dados atuais e abrangentes”, disse.

O questionário deve ser respondido pelos governos dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal. O TCE-PE orienta os gestores públicos de Pernambuco a participarem da iniciativa para contribuir com a construção de um diagnóstico mais preciso da realidade local e nacional, alinhado à diretriz da atual gestão, que adota a Primeira Infância como eixo transversal de sua atuação.

Os Planos da Primeira Infância têm como base o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e devem estar alinhados à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal nº 12.574/2025. Esses instrumentos são fundamentais para o planejamento, a articulação entre áreas como saúde, educação e assistência social, e o acompanhamento de ações voltadas às crianças.

Fonte: TCE-PE.