TCE-PE lança versão atualizada de manual para obras públicas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou uma nova versão do manual que orienta os gestores públicos sobre o planejamento, a contratação, a execução e o controle de obras e serviços de engenharia. 

A publicação atualiza o material lançado em julho de 2010, e incorpora as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações (n° 14.133/2021) e pela Resolução TC n° 114/2020, que estabelece procedimentos de controle interno para essa área.

O manual apresenta, de forma prática, as principais etapas que devem ser seguidas pelos gestores, desde o planejamento da obra, passando pela licitação e contratação, até a execução, a fiscalização e a entrega do serviço. O objetivo é apoiar a tomada de decisões e contribuir para que todas as fases sejam conduzidas em conformidade com a legislação.

De acordo com o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE, Alfredo Montezuma, a falta de planejamento é um dos principais fatores que comprometem a execução de obras públicas. “O gestor público precisa estar atento para fazer as escolhas certas. Extrapolar etapas, descumprir normas e conduzir os processos sem obedecer a critérios técnicos podem levar ao desperdício de dinheiro público e prejudicar a viabilidade do empreendimento, resultando, inclusive, na paralisação ou não conclusão das obras”, afirmou.

Montezuma destaca que um bom planejamento começa com a elaboração de estudos técnicos preliminares, de um anteprojeto e de um projeto básico bem detalhado. Também é essencial definir corretamente as quantidades e estimar os custos, dentro dos padrões estabelecidos pelo mercado. Segundo ele, essas medidas aumentam as chances de cumprir os prazos e entregar obras que atendam às expectativas e necessidades da população. 

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Fonte: TCE-PE.