STF aprova mudança em sobras eleitorais e sete deputados correm risco de perder mandato; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta, 13 de março, para aplicar às eleições de 2022 a decisão que alterou o cálculo de distribuição das sobras eleitorais.

A consequência desse entendimento é a anulação dos mandatos de sete deputados (veja a lista abaixo).

O advogado que representou a Câmara disse, ao final do julgamento, que "quem eventualmente vai aplicar essa decisão vai ser a Justiça Eleitoral e existe um rito de ampla defesa a ser tramitado na Câmara dos Deputados, e para haver ampla defesa é preciso haver a publicação do acórdão".

Em fevereiro do ano passado, os ministros decidiram que todos os partidos e candidatos podem participar da distribuição das sobras eleitorais.

Eles derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionavam a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação.

Fonte: Portal de Prefeitura.