Resolução institui o Protocolo Brasil Sem Fome; CNM ressalta necessidade de apoio financeiro

O Comitê Gestor Intersetorial do Plano Brasil Sem Fome (CGI-BSF) publicou resolução que institui o Protocolo Brasil Sem Fome, instrumento estratégico que integra o Plano Brasil Sem Fome, com o objetivo de orientar a operacionalização de processos de identificação, atendimento e acompanhamento de pessoas em risco de insegurança alimentar, a partir das diretrizes dispostas na Portaria Interministerial MDS/MS 25, de 1º de setembro de 2023. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera que o Protocolo Brasil Sem Fome pode fortalecer a integração entre as políticas públicas e contribuir com a gestão municipal na prevenção e no enfrentamento à insegurança alimentar. Entretanto, a entidade ressalta a necessidade de que o apoio financeiro previsto na Resolução, destinado aos Municípios com maior número de famílias em situação de insegurança alimentar grave, seja definido de forma clara e objetiva, de modo a garantir condições para que os gestores municipais implementem o instrumento de forma efetiva em todas as suas etapas.

Segundo a publicação, o protocolo será executado de forma intersetorial, envolvendo as políticas de saúde, assistência social e segurança alimentar e nutricional, com prioridade para os públicos e territórios em maior situação de risco de insegurança alimentar.

Entre as principais ações previstas, estão: - identificação de famílias em risco de insegurança alimentar, por meio do instrumento de Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar (TRIA), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; 

- integração de dados entre sistemas de informação, a partir da marcação das pessoas identificadas em risco de Insegurança Alimentar pela TRIA na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

- busca ativa pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS para inclusão no CadÚnico das pessoas identificadas em risco de Insegurança Alimentar pela TRIA; 

- elaboração de uma cartografia de respostas locais por meio do mapeamento dos equipamentos, programas, serviços e benefícios disponíveis no Município para atendimento às pessoas identificadas em risco de Insegurança Alimentar;

- definição de um Fluxo Integrado de atendimento prioritário às pessoas identificadas em risco de Insegurança Alimentar para acesso aos equipamentos, programas, serviços e benefícios mapeados;

- acompanhamento da situação do risco de insegurança alimentar das pessoas identificadas, por meio da reaplicação da TRIA pelo SUS, entre 3 e 6 meses; e

- monitoramento contínuo da implementação do Protocolo Brasil Sem Fome, por meio das instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e de suas ferramentas de vigilância.

De acordo com a Resolução, o Governo Federal deverá garantir apoio técnico e institucional e poderá conceder apoio financeiro aos Municípios com maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave, identificado pelo indicador de Risco de Insegurança Alimentar Municipal a partir dos Dados do CadÚnico (CadInsan). 

A resolução estabelece ainda que a adesão ao Sisan será critério para o acesso aos apoios mencionados. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) municipal será responsável pelo planejamento e acompanhamento das ações necessárias à operacionalização do Protocolo Brasil Sem Fome em cada Município.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.