República de todas e todos: o papel do TSE na inclusão e representatividade

No Dia da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comemora a efetivação do ideal republicano de igualdade de todos os cidadãos perante a lei. A República brasileira encontra, no exercício do voto, sua expressão mais concreta: as Eleições 2026 alcançaram, de maneira inédita, o recorde de 1,97 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência, um crescimento de 42% em relação ao pleito de 2022 e um total superior ao triplo do registrado há dez anos.
Entre os grupos com maior crescimento no período, estão eleitoras e eleitores com deficiência auditiva (+54%), visual (+49%) e de locomoção (+26,5%). Além disso, mais de 45,3 mil coordenadores de acessibilidade foram capacitados para orientar o eleitorado nos locais de votação. Paralelamente, o número de mesárias e mesários que se autodeclaram com deficiência mais que dobrou em quatro anos, passando de 2.395 para 5.944, dos quais 57,36% são mulheres.
A promoção de ações afirmativas para povos indígenas, quilombolas, mulheres, pessoas negras e populações em situação de rua ampliou as portas da democracia tanto nas urnas quanto nas candidaturas, tornando as eleições deste ano as mais plurais da história, o que garantiu que grupos historicamente sub-representados tivessem voz.
Ações inclusivas
Com esse compromisso, a Justiça Eleitoral (JE) mantém a Página da Acessibilidade no Portal do TSE, que reúne orientações destinadas a todas as pessoas, com ou sem deficiência ou mobilidade reduzida, para garantir o pleno exercício do direito de votar.
Na página, os eleitores podem encontrar todas as informações sobre o pleito, além de um guia com os recursos de acessibilidade da urna eletrônica, orientações sobre como informar a condição de acessibilidade e outras instruções essenciais para que todas as pessoas possam exercer seu papel na democracia com autonomia, segurança e dignidade.
O TSE instituiu ainda, por meio da Portaria nº 299/2026, um Grupo de Trabalho (GT) dedicado a fortalecer a centralidade da pessoa eleitora, mapeando barreiras territoriais, tecnológicas e comunicacionais enfrentadas no dia a dia. A medida soma-se à atuação permanente da Assessoria de Inclusão e Diversidade (AID) e de comissões temáticas voltadas à igualdade racial e de gênero e à participação indígena.
A assessora de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó, destaca o aumento da participação desses grupos nas votações e em outras atividades do processo eleitoral, embora aponte que esses grupos ainda são sub-representados na política quando se trata de candidaturas.
Pataxó ressalta o trabalho intenso realizado pelo TSE, pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos cartórios eleitorais para que as ações e informações chegassem a esse público e para combater, principalmente, a desinformação. “Isso faz parte de todo esse processo de sensibilização que tem que ser feito antes, para que, quando chegar o período eleitoral, essas pessoas já estejam familiarizadas, inseridas e motivadas”, comenta.
Outra importante iniciativa, segundo a assessora, é a atuação da Justiça Itinerante nos territórios brasileiros, nos lugares mais remotos do país, considerando as barreiras que muitos desses grupos — ribeirinhos, indígenas, quilombolas e pessoas em contexto rural — enfrentam.
“Isso contribui para mostrar para as pessoas que a Justiça Eleitoral vai até elas, olha para elas, o que vai criando uma motivação para as pessoas participarem de todo o processo eleitoral, não só como eleitoras, mas também como mesárias, como candidatos e candidatas”, observa.
Manual do Eleitor
O TSE lançou ainda o Manual do Eleitor, que reúne informações sobre o processo eleitoral em linguagem acessível e está disponível no Portal da Justiça Eleitoral. O material foi traduzido para línguas indígenas, o que contribuiu para levar informação a esses povos, já que muitos têm o português como segunda língua.
Existem no país mais de 300 línguas indígenas, segundo Samara Pataxó. Por isso, foram escolhidas as mais populares entre os povos para a produção do material informativo.
“O TSE e os TREs fazem materiais, cartilhas informativas e cartazes, que ficam nas seções eleitorais, desde as Eleições de 2024. Nestas eleições, também foram traduzidos cartazes em línguas indígenas”, informa.
Fonte : TSE.



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