Relator do Orçamento de 2025 defende valor das emendas parlamentares na proposta

Agnelo Coronel (D) defendeu reforma administrativa e criticou novas vagas no serviço público

O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o valor das emendas parlamentares na proposta representa apenas 17% das despesas não obrigatórias e que esse não é um valor alto. Ele concedeu entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.

As emendas previstas na proposta orçamentária são apenas as individuais e as de bancada, que são impositivas e somam um total de R$ 39 bilhões. Em 2024, as emendas ficaram em torno de R$ 50 bilhões, porque houve um aumento no Congresso pelas emendas de comissões. Executivo e Legislativo buscam novas regras sobre as emendas após questionamentos do Supremo Tribunal Federal.

Angelo Coronel defendeu as emendas parlamentares, que, segundo ele, visam obras menores, ao contrário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos em torno de R$ 60 bilhões e foco em grandes projetos de infraestrutura.

“Nem o governo nem nenhum ministro sabe onde fica a cidade de Lajedinho ou a cidade de Lajedão, a 1.000 km de Salvador. Cidades pequenas que não têm assistência à saúde, não têm assistência à educação convincente para a sociedade", ressaltou o deputado.

Para ele, são essas emendas que garantem a prestação de serviços, como os de saúde, ao ajudarem entidades filantrópicas que atendem 60% da demanda do setor. "Muita gente que se preocupa com as emendas está contra o País", completou.

Reforma administrativaPara o relator do Orçamento, o governo não deve sugerir a elevação de impostos para equilibrar a proposta, mas o corte de gastos. Ele defendeu a conclusão da reforma tributária e a votação da reforma administrativa; além de novas reformas previdenciária e trabalhista. Ele criticou a previsão de recursos para novas vagas no serviço público no ano que vem.

“Há 20 anos, o mundo era uma coisa. Hoje, estamos na era digital. Então, provavelmente não é preciso preencher as mesmas vagas dos que estão na ativa hoje e que estão para se aposentar”.

Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, Angelo Coronel acredita que a estratégia do governo vai ser incluir um novo reajuste na discussão de uma reforma maior do Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas.

Orçamento de 2025 (R$ bilhões)

Grupos de despesa	Autorizado 2024	PLOA 2025	Variação (%)
Pessoal e encargos sociais	402	444,7	10,65
Outras despesas correntes	2.278,20	2.400,60	5,4
Investimentos	80,9	63,6	-21,4
Inversões financeiras	157,5	170,9	8,5
Reserva de contingência	81,6	91,3	11,8
Juros e encargos da dívida	436,1	480	10,1
Amortização da dívida	2.058	2.048	-0,4
Total	5.494,40	5.699,890	3,7

Fonte: Informativo das Consultorias de Orçamento 

Reportagem - Silvia MugnattoEdição - Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias.