Reforma Tributária: artigo traz integração de dados cadastrais na transformação tributária nos Municípios
Já está disponível artigo de uma série de textos que vão trazer como tema principal a Reforma Tributária. O artigo publicado nesta segunda-feira, 16 de junho, trata da integração de dados cadastrais que podem transformar a gestão tributária nos municípios brasileiros e é assinado pelo auditor fiscal de Manaus (AM), Flávio Barcelos Tarouco Corrêa.
O artigo integra as ações do Conselho Técnico das Administrações Tributária (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No texto, o auditor fiscal alerta que a Reforma Tributária não poupou esforços em trazer obrigações para os diversos Entes federados.
Dentre elas, os Municípios têm que adequar seus cadastros imobiliários para atender aos novos parâmetros de integração e compartilhamento de dados em nível nacional.
A Reforma Tributária foi sancionada pela Emenda Constitucional 132/2023 e trouxe significativas mudanças no sistema fiscal brasileiro. Entre as inovações, destaca-se a implementação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), uma ferramenta estratégica para os municípios na adaptação ao novo modelo tributário e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), a necessidade de informações precisas sobre os imóveis se torna crucial para a correta apuração e distribuição da arrecadação.
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Fonte:Da Agência CNM de Notícias.
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