Raquel Lyra pressiona Alepe por ajuste da LOA e diz que 2026 "é ano de acelerar, não de travar"

Em meio ao embate entre Executivo e Legislativo sobre a flexibilização do Orçamento de 2026, a governadora Raquel Lyra (PSD) usou o palco do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), nesta quinta-feira (26), para reforçar a defesa do ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA) e cobrar celeridade na tramitação do projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Sem citar diretamente a oposição, que controla a Comissão de Finanças da Casa, Raquel afirmou que o Estado não pode ficar paralisado por disputas políticas e que este “não é ano de parar nada”.

“Esse ano é ano de pegar o acelerador, não é ano de parar nada. É ano de acelerar para entregar um belo conjunto de obras até o final do ano”, declarou.

A fala ocorre em meio a um cenário de forte disputa política em torno da LOA e dois dias após a audiência pública na Comissão de Finanças da Alepe, convocada pela oposição, que terminou sem avanço no entendimento sobre o percentual de remanejamento orçamentário.

No congresso da UVP, Raquel vinculou diretamente a discussão orçamentária à capacidade de investimento do Estado. Ela destacou negociações para alongar dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, o que, segundo afirmou, deve reduzir parcelas e liberar recursos para obras e serviços.

“Não tem mais o que eu quero do que fazer o orçamento funcionar. Para quem? Para o povo. Não é para mim”, disse.

Judicialização

O embate extrapolou o campo político e chegou ao Judiciário, transformando o fechamento das contas públicas em uma das principais frentes de tensão institucional no Estado.

O projeto chegou à Assembleia em outubro de 2025, foi aprovado com mais de 100 emendas em dezembro e acabou gerando duas versões da lei após sanção do Executivo e promulgação pela Casa — o que levou o caso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

No fim de dezembro, uma liminar do TJPE suspendeu a promulgação feita pela Assembleia e manteve os vetos da governadora até julgamento definitivo. Desde então, o processo segue sem decisão final, mantendo a execução do orçamento sob incerteza.

Além disso, o governo afirma que cerca de R$ 500 milhões em recursos aguardam autorização no Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde o ano passado, o que, segundo o Executivo, amplia o impacto do travamento sobre investimentos e políticas públicas.

“Eu vou ter uma reunião com o Tribunal de Contas, na semana que vem, mostrando as prioridades de Pernambuco, para que a gente possa ter celeridade nas análises. É claro que a avaliação deles é importante. Impede que a gente faça coisa errada, melhora o projeto, mas precisa sair. O calçamento não é para mim, a água não é para mim, porque eu tenho isso na minha casa. É para o nosso povo que a gente conhece”, ressaltou a governadora.

Riscos apontados pelo Executivo

Convocado pela comissão nesta última quarta-feira (26), o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, voltou a defender a margem de 20% para remanejamento, afirmando que o instrumento é comum nas demais unidades da federação e essencial para dar fluidez à execução orçamentária.

Segundo ele, sem a aprovação do projeto e dos vetos, o Estado pode enfrentar restrições já a partir de março. Isso porque a legislação estadual reduziu de nove para quatro os ciclos de remanejamento por exercício, o que compromete o primeiro ciclo previsto para o início do mês.

O Executivo também alerta que o impasse pode atrasar o pagamento de emendas parlamentares. O Orçamento Geral do Estado (OGE) prevê R$ 394 milhões para esse fim em 2026, e a combinação de menos ciclos com novas exigências para liberação — que, segundo o governo, passaram de nove para 28 requisitos após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) — pode reduzir a execução dos recursos.

Disputa sobre a LOA

Na prática, o conflito se concentra na Comissão de Finanças da Alepe. O Executivo quer restabelecer o texto original do Artigo 10, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto até 20% da despesa fixada para 2026.

A Comissão, controlada pela oposição, alterou o dispositivo para 10%, argumentando que o plenário pode apreciar, em regime de urgência, pedidos adicionais do Executivo.

Deputados também suprimiram trechos que permitiam remanejamentos automáticos para fundos, fundações, empresas estatais, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e parte da dotação do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).

Além disso, foi restaurado o Artigo 11, que garante aos chefes dos demais Poderes a abertura de créditos suplementares para suas unidades orçamentárias.

A apreciação dos vetos da governadora, que deveria ter ocorrido em convocação extraordinária em janeiro, não foi realizada — mantendo parte do OGE 2026 travada. Em paralelo, a Alepe recorreu da liminar do tribunal, mas ainda não há data para o julgamento do mérito.

Do outro lado, a oposição sustenta que a redução para 10% preserva as prerrogativas do Legislativo e afirma que eventuais emergências podem ser analisadas com rapidez pelo plenário.

Relação com os vereadores

Em paralelo ao embate orçamentário, a participação da governadora ocorreu no segundo dia do Congresso da UVP, realizado no Centro de Convenções, em Olinda. O evento reúne entre 500 e 700 vereadores, segundo a organização.

No encontro, Raquel destacou o papel dos parlamentares municipais na execução das políticas públicas.

“Eu preciso fazer as entregas estando próxima da população, e ninguém é mais próximo da população do que vocês”, afirmou.

O presidente da UVP e da Câmara de Gravatá, Léo do Ar (PP), destacou que o congresso busca fortalecer a regionalização e garantir que vereadores tenham acesso às pautas estaduais, independentemente de posicionamentos políticos locais.

A governadora também fez um recado institucional ao mencionar o ambiente de tensão política recente, incluindo pedidos de CPI, e afirmou que sempre atuou com responsabilidade institucional.

Raquel reforçou ainda a parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que o diálogo com o governo federal tem sido decisivo para viabilizar obras estruturantes e enfrentar problemas históricos do Estado.

Próximos passos

O cronograma da Comissão de Finanças prevê votação do parecer geral até 10 de março, quando o texto poderá seguir para o plenário. A expectativa do governo é restabelecer a versão original enviada pelo Executivo, com margem de 20% para remanejamento.

Até lá, o conflito permanece em duas frentes: política, dentro da Assembleia, e jurídica, no Judiciário. Sem uma definição sobre qual versão da LOA deve prevalecer, e com recursos ainda sob análise de órgãos de controle, a execução plena do orçamento segue como um dos principais focos de tensão institucional em Pernambuco.

Fonte :JC.