Prefeitos eleitos conhecem plataforma que monitora gastos com programas federais
A importância da participação do gestor municipal junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi detalhada durante a manhã desta segunda-feira, 25 de novembro, aos gestores eleitos da região Sul e do Estado do Mato Grosso do Sul. Na oportunidade, foi apresentada a plataforma criada pela entidade “Observa Políticas Públicas”, que traz um panorama dos gastos de cada Município com os programas federais.
O tema foi abordado pela consultora da entidade Marli Burato. Segundo ela, foram identificados ao todo 196 programas diferentes, sendo eles 121 na área da Saúde, 42 na área da Educação e 22 em Assistência Social. “A maioria [dos programas] é criado por portarias e decretos. E aí começa o grande problema dos repasses de recursos”, disse a consultora.
Para saber quanto cada Município gasta com determinado programa, a CNM realiza pesquisas com os gestores municipais para obter o resultado mais próximo possível da realidade. Os dados alimentam o dashboard para que o líder municipal entenda qual é o custo de cada uma dessas políticas. Entre os exemplos apresentados, Ziulkoski citou a merenda escolar, quando o governo federal repassa aos Municípios R$ 0,50 por aluno/por dia. “Dá R$ 100 por ano por aluno quando uma merenda escolar boa custa 5,90 por dia. Onde está o buraco da sua gestão? Nessa plataforma a gente mostra isso”, reforçou Ziulkoski.
Emendas parlamentares
Sobre a busca de recursos para os Municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou acerca da busca de emendas junto aos parlamentares. Isso porque o Congresso Nacional aprovou na última semana o Projeto de Lei 175/2024, que faz a regulamentação das Emendas Parlamentares.
Ao explicar, o consultor da entidade Eduardo Stranz disse que a medida se deu por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que parassem de pagar emendas até que se tornem mais transparentes. “A Emenda, a partir de agora, vai ser vinculada a um objeto, sendo 70% para investimento e 30% para custeio e o parlamentar é que vai indicar isso para o Município e combinar qual será o objeto ou custeio. E você terá 30 dias para entrar no transfere gov e lançar um plano de trabalho de como executarão as emendas. Além disso, o Governo Federal tem 28 critérios que podem glosar as emendas. Ou seja, tudo será muito mais complexo”, reforçou Stranz.
Diante do cenário exposto, o presidente da CNM fez o alerta. “Veja aí a enrolada que vão se meter. Vai começar a surgir consultoria neste plano, vai começar a haver transferência de forma errada, vai vir Polícia Federal em cima. Não estou citando nada, estou falando da prática. Eu estou preocupado lá na ponta”, disse.
Participação dos prefeitos
Diante do cenário apresentado, Ziulkoski ressaltou a importância dos líderes municipais acompanharem tudo o que a CNM divulga, para que se mantenha bem informado. “Coloque alguém no seu gabinete que acompanhe as coisas aqui de Brasília. Onde nasce tudo é aqui. Ponha alguém para ficar em contato conosco”, completou.
Para o presidente da CNM, as conquistas importantes para as localidades vão depender muito do contato do prefeito com o parlamentar. “A CNM não sou eu, é cada um. Falta esse engajamento político. Nós mudaremos o país de ponta a ponta com essas ações. Respondam ali, veja quem é o deputado e vamos brigar pelos nossos interesses. Uma ligação de um prefeito faz a diferença”, finalizou.
Por: Lívia VillelaFotos: Paulo Souza e Ronaldo Silva / Agência CNMDa
Fonte: Agência CNM de Notícias.
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