Prefeitos de Pernambuco cobram mudanças nas regras da Previdência municipal

Em assembleia da Amupe, gestores municipais relataram dificuldades para arcar com os pagamentos e defenderam mudanças no modelo

por Cristiane Ribeiro do JC

Gestores municipais de Pernambuco relataram dificuldades no pagamento do Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS) aos servidores.

A discussão foi levantada durante assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizada na manhã desta terça-feira (10), reunindo os senadores eleitos Humberto Costa (PT) e Marília Arraes (PDT) e o conselheiro do Tribunal de Contas da União Eduardo Porto, além de cerca de 70 prefeitos e prefeitas.

A pauta foi levantada pelo presidente da Amupe e prefeito de Aliança Pedro Freitas (PP), que anunciou uma reunião com o TCU e Ministério da Previdência para discutir a temática ainda essa semana. Segundo ele, os municípios são “obrigados a retirar um recurso que deveria ir para diversas outras áreas e pagar uma folha que não é nossa”.

A temática foi bem recebida pelos prefeitos presentes. Zé Martins (PSD), de João Alfredo, afirma que seu município de gestão “trabalha um ano para conseguir pagar quatro meses de aposentadoria aos servidores”.

Direcionando ao conselheiro Eduardo Porto, o prefeito diz que “estamos sendo prejudicados por conta de portarias”. Ele entregou um documento ao representante do TCU, que reúne pontos sobre as dificuldades dos municípios em pagar as previdências.

Presente na reunião, o senador reeleito Humberto Costa (PT) afirmou aos prefeitos que irá apoiar a pauta no Congresso, mas reconhece que dificilmente será prioritária e mais dificilmente ainda será solucionada com brevidade.

“É preciso ter muita criatividade para encontrar uma maneira de promover essa substituição”.

Prefeitos também cobram recursos para bancar pisos salariais

Antes de discutir o RPPS, os prefeitos também haviam manifestado preocupação com o financiamento de benefícios e pisos salariais aprovados pelo Congresso Nacional sem a definição de fontes de recursos para custear as despesas. Entre os exemplos citados pelos gestores estão os pisos de categorias como professores e enfermeiros.

Em sua fala de abertura, Humberto mostrou-se a favor de um diálogo sobre isso: “muitos [benefícios] são extremamente justos para determinadas categorias profissionais, mas muitos não são definidos de onde vem”.

Ele continua: “pode até ter outras categorias mais prioritárias para os municípios, mas seria necessário uma arrecadação maior para permitir o desenvolvimento dos municípios e dar conta desses gastos”.

O senador defende uma regulamentação, de modo que o Supremo crie a quantidade de benefícios necessários, mas que diga de onde é a fonte para bancar a despesa.

“Lula não vai cortar investimentos sociais”, diz Humberto

Durante a reunião, Humberto Costa afirmou que o presidente Lula tem sido claro no que tange à manutenção dos investimentos no campo social.

“Todo mundo aqui sabe como tem sido importante a implementação do Governo Federal na saúde e no Minha Casa Minha Vida”, exemplifica.

Como medidas para um equilíbrio fiscal, o senador sai em concordância com Lula na redução das isenções tributárias e também dos supersalários, que classifica como um problema insolúvel.

“Quando a gente pensa em diminuir, eles arrumam um jeito de aumentar”.

Redação com texto de Crstiane Ribeiro doJC foto: divulgaação

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Fonte : Blog Dellas.