Prefeitos aprovam projeto de concessão parcial da Compesa

Sede da Compesa, no bairro de Santo Amaro, no Recife. Foto: Divulgação/Compesa

O Governo de Pernambuco agora tem o aval das principais prefeituras do Estado para lançar o edital que vai leiloar as atividades de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, atualmente exercidas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O projeto de concessão parcial da empresa foi aprovado por prefeitos e representantes das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) durante assembleia nessa terça-feira (1º).

Desde setembro de 2021, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão e a MRA-II RMR–Pajeú. Esses grupos, estabelecidos por lei e em consonância ao Marco Legal do Saneamento, são autarquias interfederativas, que, dentre outras atribuições, conduzem as decisões relativas à prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas.

“Durante 58 dias de diálogo público aberto, com consulta aos documentos disponibilizada na internet e a realização de cinco audiências públicas, ocorridas nos municípios do Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, foram recebidas 1.012 contribuições. O projeto tramitou e foi aprovado dentro de todas as instâncias das microrregiões”, ressaltou o secretário-geral interino das MRAEs, Artur Coutinho.

Concessão parcial da Compesa

Todas as contribuições dadas ao projeto integraram um relatório que foi encaminhado aos municípios no último mês de abril. A publicação do documento consta nos sites das MRAEs e da Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco. De acordo com a gestão estadual, todas as minutas revisadas do projeto foram apreciadas pelos comitês técnicos e conselhos participativos das microrregiões nos meses de maio e junho, sob suporte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

“Este processo de concessão é diferente do que já fizemos anteriormente em Pernambuco.

Um leilão de saneamento não trará lucro para o Estado. Desta vez, estamos trazendo parceiros privados para dividir conosco os esforços necessários para a melhoria e ampliação dos serviços de água e esgoto. A concessão é necessária para ganharmos tempo e somar recursos e forças”, pontuou Almir Cirilo, secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco.

O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destacou a importância da construção coletiva do processo. “O projeto de saneamento de Pernambuco foi o que recebeu o maior número de contribuições entre todos que foram desenvolvidos no país por meio do BNDES. E a maior parte dessas contribuições foram incorporadas ao projeto. Nós hoje temos um produto final rico e construído coletivamente. A prova disso é que o Estado abdicou de todos os recursos oriundos desse projeto para destiná-los, exclusivamente, aos investimentos em saneamento”, frisou.

Investimento

O projeto para concessão dos serviços de água e esgoto foi idealizado como forma de garantir que o estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. A concessão prevê um investimento privado em saneamento no valor de R$ 19 bilhões.

Fonte: LeiaJá.