Prazos processuais são prorrogados em razão das fortes chuvas

Devido às fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife, o edifício-sede do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está funcionando em regime remoto, sem atendimento presencial, nesta quinta-feira (15).Dessa forma, ficam prorrogados os prazos processuais.

Aqueles que iniciariam ou venceriam hoje passam automaticamente para o próximo dia útil – conforme o artigo 147 do Regimento Interno do TCE-PE e do artigo 30, parágrafo único, da Resolução TC nº 22/2015.

Fonte: TCE-PE.