Plano Nacional de Cultura 2025-2035 é aprovado na Câmara; CNM cobra financiamento

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o período de 2025 a 2035. O Plano integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e possui um papel estratégico para os governos municipais ao estabelecer objetivos, diretrizes e metas nacionais para a próxima década, o PNC servirá como referência para os Municípios na elaboração de seus Planos Municipais de Cultura (PMC). O texto estabelece 22 diretrizes distribuídas em 8 eixos e segue para análise do Senado Federal. 

“A CNM reafirma seu apoio à aprovação do novo Plano Nacional de Cultura, mas ressalta que o planejamento nacional somente será efetivo se vier acompanhado de financiamento nacional. Sem isso, há risco de transformar um instrumento estratégico de desenvolvimento cultural em mais um conjunto de responsabilidades aos Municípios, sem a possibilidade de atingir sequer 50% das metas estabelecidas, como aconteceu com o primeiro Plano Nacional de Cultura”, comenta o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

A aprovação do novo PNC pela Câmara representa um passo importante para o fortalecimento das políticas culturais brasileiras. A CNM defende a aprovação da nova proposta, tendo participado das discussões de sua construção, enquanto representante dos Municípios no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). No entanto, para que o planejamento se transforme em política pública efetiva, é indispensável enfrentar uma questão que permanece central para os Municípios: o financiamento da cultura e a repartição das responsabilidades entre União, Estados e Municípios.

Durante a vigência do 1º PNC (2010-2024), a média orçamentária da função Cultura da União representou 0,06% do orçamento federal, enquanto no âmbito municipal chega a 0,91%, assim, os Municípios apresentaram, no período, a maior participação média da cultura no total das despesas, aproximadamente 16 vezes superior à média federal. No mesmo período, o valor empenhado pelo Fundo Nacional de Cultura passou de R$ 46,38 milhões em 2010 para R$ 4,13 milhões em 2024, uma redução nominal de aproximadamente 91,1%.

O Sistema Nacional de Cultura implica em uma cooperação federativa, portanto não é razoável que a maior parte da execução cotidiana das políticas culturais recaia sobre as administrações municipais sem que exista uma considerável participação financeira da União. A entidade entende que não há sistema federativo que se sustente apenas com responsabilidades distribuídas e recursos concentrados. 

As políticas culturais acontecem no território, são os Municípios que mantêm os equipamentos culturais, bibliotecas, museus, centros culturais, arquivos, escolas de arte, festivais, ações de patrimônio, programas de formação e iniciativas de valorização das manifestações culturais locais. São também os Municípios que estão mais próximos dos artistas, produtores, grupos culturais, mestres, fazedores de cultura e comunidades tradicionais. Os dados das finanças municipais demonstram que os Entes locais já possuem participação relevante no financiamento da cultura. Em 2023, os Municípios responderam por cerca de R$ 12,3 bilhões dos gastos públicos com cultura. Esse cenário não pode ser naturalizado.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Fonte : Da Agência CNM de Notícias.