Panorama de Planejamento Territorial e Habitação da CNM no Conteúdo Exclusivo é atualizado

Gestores municipais poderão consultar novas informações no panorama de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A plataforma para apoiar a gestão municipal a construir suas políticas públicas está disponível na área de Conteúdo Exclusivo, voltado para Entes filiados. 

Uma das novidades é o mapa com a localização de todos os imóveis da União cadastrados no seu  Município pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU/MGI). A visualização do endereço na imagem por satélite do território facilita o diagnóstico desses imóveis, para que a gestão local consiga saber com mais clareza os usos atuais e potenciais ganhos de receita ou uso do imóvel pelo Município.

Também pode ser uma oportunidade de atualizar as informações que estiverem obsoletas ou erradas na base da SPU, entrando em contato com a SPU do seu Estado. Saiba mais sobre essas possibilidades de incremento de receitas e uso dos imóveis no estudo da CNM.

SNHIS

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação relembra que os Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) têm até 31 de janeiro de 2027 para regularizar sua situação caso haja alguma pendência. O panorama também conta com essas  informações atualizadas. Até essa data, as administrações devem elaborar ou ajustar pendências nos instrumentos obrigatórios, como Fundo Local de Habitação de Interesse Social, Conselho Gestor do Fundo e o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

Acesse a Nota Técnica da área para mais detalhes sobre o SNHIS e tire suas dúvidas com os técnicos pelo email habitacao@cnm.org.br. Se preferir ligar ou enviar whatsapp mande para (61) 2101-6072 ou 6039.

Municipalização da gestão de praias Por fim, o panorama conta com informações sobre o status da solicitação dos Municípios que optaram por municipalizar a gestão das suas praias marítimas, que pode ser uma importante ferramenta para aumentar sua autonomia da organização do uso e ocupação do solo nessas áreas.

Para mais informações sobre esse tema, acesse o estudo técnico elaborado pela CNM. Solicite seu acesso ao Conteúdo Exclusivo para saber mais sobre o panorama de Planejamento Territorial e Habitação e outras ferramentas que podem alavancar a gestão.

Fonte :Da Agência CNM de Notícias.