Nova edição do Monitor explica a PEC da Sustentabilidade Fiscal

O que você precisa saber e esperar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023? Com esse tema, a nova edição do Monitor - Boletim das Finanças Municipais já está disponível na Biblioteca Digital da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao baixar a publicação, os gestores municipais terão acesso à análise da PEC 66/2023, também chamada de PEC da Sustentabilidade Fiscal. 

A proposta foi elaborada pela CNM e consiste atualmente na principal pauta política da entidade, beneficiando todos os Municípios do país. Também prevê um conjunto de ações voltadas aos Municípios nas áreas de previdência, precatórios e desvinculação de receitas municipais.

No Monitor são abordados todos os pontos da proposta que, juntos, podem gerar economia de aproximadamente R$ 756 bilhões para os Municípios. No atual cenário de crise fiscal enfrentado pelos Municípios, a aprovação da proposta é fundamental, pelo potencial de alívio financeiro e recursos para que os Municípios possam custear os serviços essenciais para a população. 

Crise fiscal

O cenário econômico nacional em 2025 apresenta uma combinação de crescimento moderado com persistência inflacionária e juros elevados. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, segundo o Relatório Focus do Banco Central, é de 2%, mas com desaceleração projetada para 1,7% em 2026. A arrecadação dos impostos municipais – ISS, IPTU, ITBI e IRRF – somou R$ 286,8 bilhões em 2024, representando uma expansão de 13,3% em comparação com o ano de 2023 e 27,9% frente ao ano de 2022.

Ferramentas CNM

Municípios filiados à CNM e adimplentes contam com ferramentas on-line que contribuem com a excelência da administração local. O acesso às informações, de forma simples e unificada, ocorre pelo Conteúdo Exclusivo, espaço que permite a consulta de dados individualizados e está acessível a todos os servidores da prefeitura. Materiais técnicos, panoramas e outras publicações estão disponíveis para download. Acesse e confira. 

Fonte:Da Agência CNM de Notícias.