Neonergia descumpre decisão de religar energia da Prefeitura do Cabo e eleva multa diária para R$ 50 mil

A Justiça aumentou para R$ 50 mil a multa diária da Neonergia pelo descumprimento da decisão no processo movido pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho contra a concessionária. Na última quarta-feira (27) a empresa cortou a energia do prédio da Prefeitura, do parque de Iluminação da Praia do Paiva e no Engenho Mercês, além da rotatória em frente ao Hospital Dom Hélder. A suspensão de energia sem aviso prévio, comprometeu a segurança e o andamento dos serviços prestados à população e expõe pedestres a riscos graves.

Na decisão tomada pela juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira, da Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho, a interrupção de energia em prédios públicos ocorreu sem justificativa. A magistrada determinou que a concessionária realizasse a religação imediata, sob pena de multa diária. Até o momento a Neonergia não cumpriu a determinação judicial, o que levou, na manhã deste sábado (30), a uma nova decisão da Justiça aumentando o valor da multa.

O corte da Neornergia tem origem em dívidas contraídas em 2016, durante a construção do parque de iluminação pública da cidade. A atual gestão não reconhece parte desta dívida. Sem acordo, a concessionária decidiu pressionar a Prefeitura, realizando cortes de energia em órgãos públicos e iluminação pública.

Fonte: Blog FalaPE.