MPPE recomenda transporte intermunicipal gratuito no domingo do 2º turno

Foto: Divulgação/Prefeitura de Gravatá

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o transporte coletivo intermunicipal seja oferecido gratuitamente e sem redução de frota no próximo dia 25 de outubro, data do segundo turno das eleições de 2026. A medida busca garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e foi direcionada à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), que têm 48 horas para informar se vão acatar as orientações.

A recomendação estabelece que os órgãos adotem as providências necessárias para assegurar a circulação de todas as linhas durante o domingo de votação, sem cortes na quantidade de veículos ou na oferta de viagens. A fiscalização também deverá verificar se as empresas operadoras cumprem as condições estabelecidas para o serviço gratuito.

Segundo o promotor de Justiça de Transportes, Leonardo Caribé, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o dever do poder público de garantir transporte coletivo gratuito nos dias de votação.

“O poder público, no seu papel de fiscalização, precisa exigir das operadoras que o serviço seja prestado de forma equivalente a um dia útil, sem redução de linhas, horários e frotas observados nos domingos e feriados. Essa medida é essencial para evitar um esvaziamento do direito à gratuidade e a inviabilização do acesso dos eleitores aos locais de votação”, reforçou, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na sexta-feira (16).

Transporte inclusivo e fiscalização

Além de assegurar a manutenção da grade de viagens, a EPTI e a Semobi deverão organizar ações de fiscalização para verificar se a gratuidade está sendo efetivamente cumprida durante todo o dia da eleição.

Para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, o MPPE orientou que os órgãos realizem um levantamento prévio dos veículos disponíveis e compartilhem as informações com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O objetivo é viabilizar a oferta de transporte especial complementar para quem precisar de condições específicas de deslocamento até os locais de votação.

Outra medida prevista é a divulgação dos direitos dos passageiros com pelo menos 48 horas de antecedência. As informações deverão incluir as regras da gratuidade, os horários, os itinerários e os procedimentos para solicitar o transporte especial inclusivo.

A recomendação também prevê a manutenção de um canal de atendimento ao público e de um plano de contingência para receber e solucionar eventuais problemas durante a operação do transporte no dia 25 de outubro.

As providências adotadas deverão ser registradas em relatório a ser encaminhado ao Ministério Público até 30 de outubro.

Fonte : LeiaJa.