Justiça anula suspensão e Diogo Moraes continua líder do PSDB na Alepe

Diogo Moraes. Foto: Júlio Gomes/Arquivo/LeiaJá

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 3ª Câmara Cível do Recife, anulou, nesta quinta-feira (28), a ação que suspendeu a colocação do deputado Diogo Moraes como líder do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O pedido foi da deputada Débora Almeida, que era a líder tucana, até ser substituída por Moraes, logo depois de ele ter se filiado ao partido, no último dia 18.

A decisão foi assinada pela desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, que entendeu que nos argumentos levantados pelo pedido anterior de suspensão constam “a fumaça do bom direito”. Ou seja, os argumentos não são inválidos, mas a compreensão da desembargadora levou em consideração outros pontos.

Decisão

No texto, a magistrada corroborou o que o diretório nacional do PSDB já havia dito, sobre não ter ferido o estatuto partidário, já que a sigla está sob intervenção, alterando o regimento interno. “A escolha de liderança de bancada é matéria própria do Regimento Interno da ALEPE (art. 57), não configurando ‘eleição de órgão partidário'”, escreveu a desembargadora.

Ela prosseguiu ainda afirmando que os elementos apontados no pedido de suspensão podem causar uma “insegurança jurídica, prejudicando a representação partidária junto à ALEPE e nas comissões parlamentares”. Além disso, ela aponta ainda que ação impõe uma “recolocação forçada do partido em bloco governista, em desacordo com sua orientação nacional e estadual”.

“De modo que é necessário manter válidas todas as deliberações tomadas na reunião conjunta da Comissão Executiva Interventora e da bancada do PSDB na ALEPE, realizada em 18/08/2025, até o julgamento definitivo deste recurso”, continuou.

Possível retorno da CPI

Com a manutenção de Moraes na liderança do PSDB, sua posição como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos contratos de publicidade pode ser mantida.

No entanto, a formação da mesa continua com incertezas, devido a outra decisão da Justiça, na última quarta-feira (27), que retirou a liderança do MDB de Waldemar Borges, que foi eleito relator do colegiado.

Fonte: LeiaJá.