Gestores podem consultar relação de representantes dos fóruns dos imóveis da União
Foram instaurados no ano passado os 27 fóruns de apoio ao programa de Democratização de Imóveis da União, com representantes de cada Estado e do Distrito Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que é assegurada a participação dos Municípios nos respectivos fóruns, por meio de um membro titular e um suplente para cada unidade federativa, além dos representantes federais, estaduais e da sociedade civil.
Os fóruns têm como objetivos a obtenção de informações sobre imóveis, como a verificação da sua situação dominial e a realização de vistorias participativas em imóveis da União. Ainda visam à sugestão de prioridades de destinação e ao acompanhamento de projetos decorrentes da destinação de imóveis da União no âmbito do Programa.
Nesse contexto, é importante que os gestores tenham conhecimento da existência de algum imóvel de propriedade da União no respectivo território do seu Município. Isso é importante para direcionar a melhor destinação das políticas locais, seja na habitação de interesse social, regularização fundiária urbana (REURB) e outras políticas públicas descritas no Decreto 11.929/2024 que instituiu o programa no início ano passado. MateriaisPara mais informações, como o acesso ao link de envio de propostas e a consulta aos contatos dos órgãos de cada Estado, veja a cartilha produzida pela CNM. No tópico Imóveis da União, constam tais informações, sendo possível conhecer mais possibilidades para o seu Município.
Vale lembrar que, para otimizar a destinação desses imóveis e fortalecer a participação das gestões, é importante viabilizar o diálogo com o governo federal a fim de levar para a discussão a realidade local, bem como as demandas da população. Para isso, a CNM sugere que os gestores façam a interlocução com os representantes municipais dentro desses fóruns. A relação pode ser consultada abaixo pelas portarias de cada unidade federativa:
Fonte:Da Agência CNM de Notícias.
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