Gestor que ignorar recursos por questões políticas pode responder por improbidade
- Brito
- há 4 horas
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O projeto é de autoria do Senador Styvenson Valentim / Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Deixar dinheiro público parado na gaveta ou perder prazos de convênios por questões políticas pode ser enquadrado como crime de improbidade administrativa. Projeto de lei (PL 511/2023) do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).
Improbidade
A matéria está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece a punição de prefeitos e governadores que, por negligência ou má-fé, percam recursos federais ou internacionais.
A proposta, já aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP), foca nos gestores que inviabilizam obras apenas para não dar palanque a adversários políticos.
Fonte : Estadão
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