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Fachin restringe acesso de ministros a relatórios sobre colegas no caso Master

Brito
há 2 horas
5 min de leitura

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados nos relatórios da Polícia Federal sobre o caso Banco Master não poderão consultar o material referente aos colegas. Por decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, cada um terá acesso apenas ao documento com as menções ao próprio nome. Entre os integrantes do tribunal já mencionados estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques e, em menor grau, Luiz Fux e André Mendonça.


Os relatórios foram entregues a Fachin na quarta-feira (18) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e tratam das relações identificadas entre integrantes do Supremo e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.


Em nota, o Supremo afirmou que “as informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva”.


O material também foi compartilhado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet. De acordo com o STF, a Procuradoria terá 15 dias para analisar os relatórios e decidir quais providências considera cabíveis.


Segundo o ministro da Justiça, Wellington César, a PF refez os documentos porque as versões iniciais não reuniam todas as menções a ministros do Supremo identificadas na investigação.


Moraes marca julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento das quatro ações sobre a Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise ocorrerá inicialmente no plenário virtual, com votação até o dia 15. A lei foi aprovada pelo Congresso, vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve o veto derrubado e foi promulgada em maio, mas permanece suspensa por decisão de Moraes. A inclusão do tema na pauta ocorre dois dias depois de os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedirem ao ministro que destravasse o julgamento. Se a norma for considerada válida, cálculos de juízes e advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo indicam que o período de Bolsonaro em regime fechado poderá cair de sete anos para cerca de dois anos e três meses.


Lula rebate “boataria”: “Vou indicar ministros na hora que quiser” – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu, ontem, às especulações sobre a formação de seu quarto governo e disse que ainda não conversou sobre indicações para os ministérios. “Cada ministério desse país será indicado por mim na hora que eu quiser, no dia que eu quiser, e na data que eu quiser. Ninguém vai indicar ninguém pela imprensa. Nem vai tirar, nem vai colocar”, afirmou durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, de assinatura do decreto que regulamenta a jornada 5×2. Lula também criticou o que chamou de “boataria” em torno da equipe econômica e disse que há pessoas interessadas em ganhar dinheiro com especulação, ao mesmo tempo em que reiterou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. O presidente acrescentou que não tem pressa para definir a nova Esplanada.


5×2 eleva valor da hora extra – A regulamentação da jornada 5×2 também muda o cálculo do salário-hora e, consequentemente, eleva o valor da hora extra. Atualmente, quem cumpre o limite de 44 horas semanais tem o salário mensal dividido por 220 para se chegar ao valor de cada hora. A partir de 16 de dezembro, com a jornada reduzida para 42 horas, o divisor cairá para 210 e, em dezembro de 2027, quando o teto passar a 40 horas, será de 200. Como não haverá redução salarial, a hora trabalhada fica mais cara. “Na prática, a hora normal fica cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara na segunda. Sobre ela incide o adicional de hora extra, de no mínimo 50%”, explicou o advogado trabalhista Edgar Santos Tavares Dias. A mudança também pode repercutir no adicional noturno e em outras verbas calculadas sobre o salário-hora. Pela liminar do STF, porém, empresas sem acordo coletivo poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem pagar como extra os 24 minutos excedentes, até dezembro de 2027.


Raquel sanciona empréstimo de R$ 1,9 bilhão – A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou, na quarta-feira (18), a lei que autoriza Pernambuco a contratar até R$ 1,935 bilhão em novos empréstimos com instituições financeiras nacionais. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa em regime de urgência sem detalhar inicialmente os investimentos que receberiam o dinheiro. Durante a tramitação, após o deputado Diogo Moraes (PSB) pedir vistas e cobrar esclarecimentos, o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, informou que os recursos serão destinados a projetos nas áreas de recursos hídricos, estradas, reformas de hospitais e construção de escolas. A lei permite ainda que cotas do ICMS ou do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam oferecidas como garantia em operações sem aval da União. Em março, a Alepe já havia autorizado outros empréstimos de até R$ 5,2 bilhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, elevando para até R$ 7,135 bilhões o volume de operações de crédito autorizadas neste ano.


Começa disputa por Marília – Única senadora eleita pelo PDT neste ano, Marília Arraes foi sondada por MDB, PSDB e PSOL sobre uma eventual mudança de partido após a formação da federação entre PDT e PSB. Segundo apuração do SBT News, no MDB, o contato partiu do senador eleito e ex-governador do Pará Helder Barbalho, enquanto dirigentes do PSDB e do PSOL também colocaram as siglas à disposição da pernambucana. A federação será inicialmente presidida pelo ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), primo de segundo grau de Marília, com quem ela disputou a Prefeitura do Recife em 2020 e se reconciliou recentemente. Se a senadora eleita deixar o PDT, a legenda ficará sem representantes no Senado na próxima legislatura.


CURTAS


PRESÍDIO TROCA DIREÇÃO APÓS FUGA – O Presídio Policial Penal Leonardo Lago, no Complexo do Curado, está sob nova direção após a fuga de três detentos no último sábado (14). Wagner Valentim Almeida foi substituído por Marcelo Henrique Monteiro Pinto, embora a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização afirme que a mudança faz parte da “dinâmica administrativa” da pasta. Um dos presos foi recapturado e dois continuam foragidos. O policial militar responsável pela guarita próxima ao ponto da fuga foi autuado por abandono de posto e fuga culposa de preso e posteriormente recebeu liberdade provisória. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social apura possíveis omissões e eventual participação de servidores. Em relatório elaborado em julho de 2025, o Sindicato dos Policiais Penais já havia alertado para o risco de fuga naquele trecho do presídio e para a insuficiência de efetivo no posto.


CASSAÇÃO EM PETROLINA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Capitão Alencar (PP) por fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Progressistas nas eleições de 2024. O julgamento terminou em 7 a 0. A decisão deverá anular cerca de 11 mil votos obtidos pelo partido e provocar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, alterando a composição da Câmara Municipal de Petrolina.


CASSAÇÃO EM PETROLINA 2 – A suplente Iana Enfermeira (PSD) deverá ser beneficiada pela recontagem dos votos e assumir uma cadeira na Câmara de Petrolina após a cassação de Capitão Alencar (PP). Foi ela quem ajuizou a ação que apontou o uso de candidaturas femininas fictícias pelo Progressistas para cumprir a cota de gênero. O pedido havia sido rejeitado pela 83ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o que levou sua defesa a recorrer ao TSE. Iana recebeu 1.980 votos nas eleições de 2024, enquanto Alencar foi eleito com 3.326. A posse dependerá da retotalização dos votos e da expedição de um novo diploma pela Justiça Eleitoral.


Perguntar não ofende: Quem vai ganhar a disputa por Marília?


Fonte : Blog do Magno Martins.

 
 
 

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Brito

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