Em carta, gestores municipais de Defesa Civil reforçam a insuficiência de apoio federal
Finalizando os dois dias de encontro que reuniu centenas de gestores municipais foi feita a leitura da Carta do Encontro Nacional das Defesas Civis Municipais. O documento traz reivindicações dos gestores municipais para contribuir com o fortalecimento da capacidade dos Municípios em todas as fases da gestão de riscos e desastres.
No documento, os gestores criticam a insuficiência de apoio federal vivenciado pelos gestores locais. Segundo a carta, “os gestores alertaram para a ausência de itens básicos, como envio de coletes para identificação das equipes municipais. Os recursos financeiros para prevenção são quase inexistentes e esse desafio foi destaque em diversos debates nos dois dias do Encontro Nacional das Defesas Civis Municipais”.
Ainda segundo a Carta, os gestores de todas as regiões clamaram para a urgente necessidade de o Brasil aplicar esforços na prevenção, e evidenciaram que um dos caminhos é alterar a forma de atuação do governo federal, o qual prioriza recursos apenas para a resposta e reconstrução de cenários afetados por meio de crédito extraordinário via medidas provisórias.
Durante o evento, foi evidenciado como as especificidades territoriais e socioeconômicas influenciam na capacidade de realizar ações de gestão de riscos e de desastres, porém a Lei 12.608/2012 tratou todos os Municípios da mesma forma, atribuindo 18 obrigações tanto para grandes metrópoles como para Municípios de menos de 10 mil habitantes.
Capacitação No documento, os gestores reforçam o pedido da criação de programas estruturados com transferência de recursos financeiros para fortalecer a resiliência, especialmente no contexto das mudanças climáticas e o agravamento de eventos extremos. Para isso, requerem investimentos em capacitações que atendam à demanda dos gestores, priorizando formação presencial ou com EAD síncrono, permitindo o debate e uma qualificação efetiva. Ainda no contexto de capacitação, os participantes evidenciaram a necessidade de tecnologias para serem empregadas na construção de planos de contingência e avaliações de áreas de risco de forma mais acessível e democrática, reduzindo os altos custos atuais.
Modernização ou substituição do S2ID
Durante os debates, os participantes reforçaram a necessidade de modernização e melhoria imediata do engessado, limitado e obsoleto Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (S2ID), que é coordenado pelo governo federal. O ideal seria a criação de um novo sistema intuitivo e de fácil manuseio que permita ao mesmo tempo gerar um banco de dados robusto de informações unificadas das defesas civis municipais com transparência e controle social.
Fortalecimento da autonomia municipal
Os participantes destacaram a necessidade de fortalecimento da autonomia municipal, a qual não existirá plenamente sem recursos financeiros. Para isso, destacam a necessidade de aprovação da emenda constitucional apresentada pela CNM, a PEC 31/2024, chamada de PEC do Clima. A aprovação garantirá um novo modelo enfrentamento das mudanças climáticas, destinando quase R$30 bilhões para ações de prevenção e resposta a desastres.
Conclima
O documento traz também elogios à CNM pela criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. Na oportunidade, foi evidenciada a necessidade de ações para incentivar prefeitos e prefeitas para a adesão ao consórcio, visando criar uma estrutura capaz de fornecer assessoramento na elaboração de projetos, estudos e planos de trabalho, bem como captação de recursos e outras ações de grande urgência pelos Municípios.
Ao encerrar o documento, os gestores evidenciaram que o objetivo maior das defesas civis municipais é salvar vidas, mas que o Brasil não pode mais “enxugar gelo” e deve envidar esforços federativos para o fortalecimento das ações de prevenção. Defende-se assim, que o país só será resiliente quando todos os Municípios se tornarem resilientes, com atuação forte e autonomia municipal.
Fonte: Da Agência CNM de Notícias.
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