DECISÃO FINAL! TSE nega agravo regimental e confirma por unanimidade cassação de ex-vereadores de Toritama Birino e Edijan

A Justiça negou um agravo regimental dos ex-vereadores de Toritama, Edijan Enildo e Severino Antônio da Silva (Birino do São João). A certidão de julgamento emitida pelo Tribunal confirma a decisão unânime que mantém a cassação de seus mandatos, encerrando qualquer possibilidade de reversão e deixando para a defesa apenas a chance de protelação.

A cassação dos mandatos ocorreu em janeiro de 2025, após os dois, filiados ao PSDB, serem acusados de praticar abuso do poder econômico e compra de votos durante a última campanha eleitoral. Desde então, a defesa dos ex-parlamentares vinha tentando, sem sucesso, reverter a decisão na Justiça Eleitoral.

O documento oficial do Tribunal, referente ao processo de número 0600276-17.2024.6.17.0112, confirma que o agravo regimental foi negado. A decisão foi assinada pelo Assessor-Chefe de Plenário, João Paulo Oliveira Barros, e teve a ministra Isabel Gallotti como relatora, acompanharam a relatora, os ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques, Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça e a Presidente do TSE, Ministra Carmem Lúcia.

Fonte: Blog PE Urgente.