Câmara de São Lourenço da Mata aprova quatro projetos de lei

Os vereadores de São Lourenço da Mata aprovaram quatro projetos. O primeiro, foi o projeto nº 11/2024, de autoria conjunta dos parlamentares Leonardo Barbosa (PSB) e Swamy do Queijo (Pros) que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito de São Lourenço da Mata.

Proposto pelo Poder Executivo, o projeto de lei nº 13/2024, foi aprovado por unanimidade, e altera a Redação do artigo 1° da Lei 2.884/2021 estabelecendo nova nomenclatura do Código CGM-026 para os Guardas Municipais do cidade.

Já o projeto de lei nº 14/2024, de autoria do vereador Leonardo Barbosa (PSB), foi aprovado por unanimidade e declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata–PE – CDL, com sede em nosso município.

Também de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 15/2024, que autoriza o poder executivo a firmar convênio com a polícia civil do estado de Pernambuco para permitir a cessão de uso de veículo a ser utilizado como viatura, foi aprovado por unanimidade.

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Fonte: Assessoria de Comunicação.