CPMI do INSS deve votar quebras de sigilo do Banco Master nesta quinta

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve votar nesta quinta-feira (5) uma série de requerimentos, entre eles pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal relacionados ao Banco Master. A reunião começa às 9h.

Os pedidos de quebra de sigilo foram apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e deputados da bancada do Novo. Os parlamentaressolicitam informações sobre contas, investimentos, bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelo Banco Master. A medida integra a investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

Segundo integrantes da CPMI, mais de 250 mil contratos de empréstimos consignados vinculados ao banco apresentam indícios de irregularidades, incluindo casos suspeitos de contratação sem autorização dos beneficiários. 

A comissão também deve analisar requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) que solicita à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre histórico de voos e passageiros de aeronaves registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda., ligada ao empresário Daniel Vorcaro. A justificativa é apurar possíveis conexões entre a atuação do Banco Master no mercado de consignados e eventuais desvios de recursos.

Pedidos de Prisão

Entre as propostas em análise, há requerimentos que pedem a representação por prisão preventiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, investigado na Operação Sem Desconto. O deputado Rogério Correia (PT-MG) argumenta risco de interferência nas investigações e possibilidade de fuga.

Outro pedido se refere a medidas cautelares e prisão preventiva de investigados apontados como responsáveis por associações que teriam aplicado descontos indevidos em benefícios previdenciários, causando prejuízos estimados em cerca de R$ 714 milhões. Também há proposta de retenção de passaportes e proibição de saída do país de suspeitos. O grupo batizado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como “golden boys” inclui Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Marco Aurélio Gomes Júnior. 

Depoimento

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro para o dia 26 de fevereiro, antes previsto para esta quinta (5).

A decisão foi tomada após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de processos envolvendo o Banco Master.

Com a mudança na agenda, a CPMI ouve nesta quinta-feira apenas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele deve prestar esclarecimentos sobre os contratos de crédito consignado sob investigação e as medidas adotadas pelo instituto diante das suspeitas de fraude.

Fonte: Agência Senado.