Conquistas do primeiro semestre e os desafios para o restante do ano são destaques do Boletim de julho

O Boletim da CNM está disponível para download a partir desta sexta-feira, 5 de julho, destaca as conquistas alcançadas pelo movimento municipalista no primeiro semestre e os desafios da metade restante deste ano. A busca pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Sustentabilidade e do Clima, a atuação pela regulamentação da Reforma Tributária, além de uma importante conquista da securitização das dívidas também podem ser conferidas nesta edição. 

Depois de conseguir manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e de ter a sinalização da União e do Legislativo sobre o compromisso de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros, a CNM trabalha para incluir a Emenda 6 à PEC 66/2023. Conhecida como PEC da Sustentabilidade, a inclusão dessa emenda ao texto é fundamental para que os Municípios tenham equilíbrio fiscal e continuem oferecendo os serviços essenciais no atendimento à população. 

A atuação do Grupo de Trabalho criado com o apoio da CNM para que a regulamentação da Reforma Tributária garanta mais autonomia e a distribuição de recursos para os Municípios, as atualizações das ações do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), que intensificou a conscientização sobre a representatividade feminina na política, também estão na publicação. 

Além da securitização das dívidas, confira nesta edição outras conquistas recentes do municipalismo, como a desvinculação de limites para Municípios-sede de consórcios, a possibilidade de adesão dos Municípios ao marco legal para orientar as políticas culturais e o  trabalho da Confederação pela criação de um Consórcio Nacional para a Gestão Climática e a Prevenção de Desastres, conhecido como Consórcio Clima. 

Faça aqui o download do Boletim de julho. Boa leitura!  

Fonte : Da Agência CNM de Notícias .