Conheça as regras para divulgação de pesquisas eleitorais em 2026

Na imagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - (crédito: Luiz Roberto/TSE)

A recente divulgação de levantamentos eleitorais que aponta um cenário competitivo para a disputa presidencial de 2026, volta a acender o debate sobre a lisura desses estudos. Para garantir a transparência do processo e coibir a disseminação de dados fraudulentos, a legislação brasileira estabelece regras rígidas para a publicação de qualquer pesquisa sobre intenção de voto.

A principal exigência é que toda pesquisa destinada à divulgação pública seja previamente registrada na Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). O registro deve ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com antecedência mínima de cinco dias da sua publicação. Essa medida permite que partidos políticos, candidatos e o Ministério Público possam fiscalizar e, se necessário, contestar a metodologia aplicada.

O que precisa ser informado no registro?

No momento do registro, a empresa ou instituto responsável pela pesquisa precisa fornecer uma série de informações detalhadas. Essa transparência é fundamental para que qualquer pessoa possa avaliar a credibilidade do levantamento. Entre os dados obrigatórios, destacam-se:

• o nome de quem contratou a pesquisa e o valor pago pelo serviço;

• a origem dos recursos utilizados para financiar o levantamento;

• a metodologia completa, incluindo o plano amostral, a ponderação para o sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e a área física de realização do trabalho;

• o sistema interno de controle e verificação da coleta de dados;

• o questionário completo que foi aplicado aos entrevistados;

• o nome do estatístico responsável pela pesquisa, com sua assinatura e registro profissional;

• o período em que a coleta de dados foi realizada.

Ao divulgar os resultados, o veículo de comunicação é obrigado a informar o número de registro da pesquisa no TSE, o que permite a qualquer cidadão consultar todos esses detalhes no site do tribunal. A publicação de uma pesquisa sem o devido registro constitui infração à legislação eleitoral, sujeita a penalidades previstas em lei, incluindo multas.

É importante diferenciar as pesquisas eleitorais das enquetes ou sondagens, muito comuns em redes sociais. As enquetes não seguem critérios científicos e representam apenas a opinião dos participantes daquele canal, sem qualquer validade estatística. Por isso, a sua divulgação como se fosse uma pesquisa oficial durante o período eleitoral também é proibida por lei.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Fonte : Correio Braziliense.