Comissão do Senado aprova texto que proíbe publicidade de bet em rádio e TV

A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PL (projeto de lei) que veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line. O texto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

A matéria foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proibição se aplica a anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, patrocínios a eventos e clubes esportivos e à publicidade indireta — como a inserção de produtos em programas de televisão ou o anúncio em transmissões esportivas — além da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets ou smart TVs.

O texto aprovado também veda a realização de patrocínios a eventos esportivos, cívicos, culturais, de qualquer espécie, bem como a clubes, entidades, empresas ou quaisquer instituições, sejam de caráter público ou privado. A proibição é aplicada a pessoas físicas e jurídicas.

Em caso de descumprimento das medidas, a proposta determina aplicação de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, a depender da capacidade econômica do infrator e a frequência do descumprimento da infração. Quem descumprir a norma também pode ter sua autorização para operar apostas de quota fixa suspensa ou cassada.

De acordo com o presidente da CCT, Flávio Arns (PSB-PR), foi costurado um acordo com os senadores que compõem a CCJ para apensar a matéria aprovada nesta quarta-feira (4) a outras propostas em tramitação no colegiado relacionadas ao tema.

“Foi feita uma ampla discussão dessa situação em dezembro aqui na comissão. Se chegou à conclusão de que esse projeto de lei seria apensado aos demais projetos de lei que estão em tramitação na CCJ. Apensado aos outros projetos, seria sugerido ao presidente Otto Alencar a criação de uma comissão para que se debruce sobre o tema, faça audiências e debates”, disse o presidente da CCT.

Fonte : Blog da CNN.