CNM orienta gestores sobre notas explicativas às demonstrações contábeis

Orientar de forma prática a elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCasp) é o objetivo da Nota Técnica 9/2026, publicada nesta sexta-feira, 27 de março. A equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que elaborou a publicação, reforça o compromisso com o fortalecimento da gestão municipal e a melhoria da qualidade da informação contábil.

A iniciativa ocorre em um contexto de crescente exigência por transparência, consistência e qualidade das informações prestadas pelos Municípios aos órgãos de controle e à sociedade. Nesse cenário, a CNM atua de forma proativa ao disponibilizar material técnico que contribui diretamente para a segurança jurídica e a adequada prestação de contas dos gestores municipais.

Para a CNM, as Notas Explicativas são parte essencial das demonstrações contábeis e devem ir além de um cumprimento formal, assumindo papel relevante na interpretação dos dados fiscais, patrimoniais e orçamentários. Quando bem elaboradas, permitem maior clareza sobre a realidade do Município, fortalecendo a transparência e a accountability na gestão pública.

Alerta da CNM

A Confederação alerta que a ausência ou a elaboração inadequada das Notas Explicativas pode comprometer a análise das contas públicas, gerar apontamentos pelos órgãos de controle e dificultar a compreensão da real situação fiscal e patrimonial dos Municípios. Nesse sentido, a entidade destaca que não se trata apenas de uma exigência formal, mas de um instrumento essencial para garantir qualidade, consistência e confiabilidade às informações contábeis apresentadas.

Um dos diferenciais do material é a abordagem prática, com exemplos de situações recorrentes na realidade dos Municípios que exigem adequada evidenciação, como aumento de restos a pagar, provisões judiciais, queda nas transferências, passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e operações de crédito.

Para mais informações, os gestores podem entrar em contato com a equipe da Contabilidade Municipal da CNM pelo e-mail contabilidademunicipal@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6070.

Fonte : Da Agência CNM de Notícias.