CNM alerta: prazo de análise dos planos de trabalho das emendas termina na sexta, 3

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz o alerta a respeito do prazo de análise dos planos de trabalho das emendas individuais de 2025, conhecidas popularmente como emendas Pix, que se encerra nesta sexta-feira, 3 de outubro. A entidade lembra que o prazo já foi estendido para que órgãos e entidades setoriais (Ministérios) analisem os planos de trabalho das emendas individuais na modalidade transferência especial. 

A entidade municipalista destaca que a medida vale para aqueles planos que foram enviados para complementação e que ainda não retornaram para nova análise; e para as emendas que não foram analisadas no prazo estabelecido no Comunicado 17/2025.

A justificativa do governo quando decidiu pela extensão do prazo foi otimizar o processo de análise para o 2º ciclo, o qual ocorrerá ainda neste exercício. Além disso, a medida preza pelo cumprimento ao disposto na Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à execução obrigatória das emendas individuais.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias,