Candidatos e partidos que disputaram o 2º turno têm até sábado (14) para prestar contas à Justiça Eleitoral
Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 2º turno das Eleições 2026 têm até este sábado (14) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente à campanha eleitoral. O prazo também vale para órgãos partidários que realizaram arrecadações, doações ou despesas em benefício de candidaturas que disputaram a segunda etapa do pleito.
As informações devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral por meio do sistema de prestação de contas, conforme estabelecem a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Resolução-TSE nº 23.607/2019.
A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos utilizados nas campanhas, contribuindo para a transparência e a regularidade do financiamento eleitoral.
Sobras de campanha
O prazo para transferir as sobras financeiras de campanha também termina neste sábado (14). Os valores remanescentes devem ser repassados aos órgãos partidários da circunscrição do pleito, observadas a origem dos recursos e a filiação partidária das candidatas e dos candidatos.
Entre os recursos que devem ser transferidos, estão os créditos contratados para impulsionamento de conteúdo na internet que não tenham sido utilizados durante a campanha.
Recursos do Fundo Eleitoral
Outra obrigação que vence no dia 14 é a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
A devolução deve abranger todos os valores remanescentes, inclusive aqueles provenientes da venda de bens permanentes adquiridos com recursos do Fundo e dos créditos de impulsionamento de conteúdo que não foram utilizados.
O recolhimento deve observar a data de apresentação da prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Novo sistema
Nas Eleições 2026, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para modernizar e simplificar esse processo.
A plataforma passou a contar com versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), ampliando as opções de acesso para usuários e órgãos partidários.
O sistema também reúne funcionalidades que auxiliam na identificação e correção de inconsistências antes do envio das informações à Justiça Eleitoral, contribuindo para maior segurança do processo.
Outra novidade é a dispensa da entrega de mídias físicas para apresentação das contas. O acesso ao CONTA+JE pode ser feito por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação que reforçam a segurança e a rastreabilidade dos procedimentos.
Fonte : TSE.
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