Boletim Monitor destaca o desafio para sustentabilidade do Suas nos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a nova edição do Monitor – O Boletim das Finanças Municipais, trazendo uma análise do cenário fiscal dos Entes locais brasileiros e um alerta sobre os desafios para a sustentabilidade da assistência social no país. A edição 29 do boletim destaca como tema central os riscos ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ressaltando que os Municípios seguem assumindo grande parte dos custos da política pública enquanto enfrentam instabilidade e insuficiência nos repasses de outros Entes federativos.

O estudo apresentado na publicação reforça a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que prevê a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, Estados e Municípios para a assistência social. A medida busca garantir maior previsibilidade de recursos e fortalecer a rede de proteção social no país.

Segundo a análise da CNM, os dados mostram um desequilíbrio no financiamento federativo. Enquanto os Municípios destinam, em média, entre 1,4% e 1,7% de suas receitas para a assistência social, a União e os Estados aplicam percentuais significativamente menores, variando entre 0,2% e 0,8% da RCL.

A publicação também apresenta projeções que demonstram que, caso a proposta estivesse em vigor entre 2018 e 2024, o investimento adicional na política de assistência social poderia alcançar mais de R$ 80 bilhões, ampliando significativamente a capacidade de atendimento e fortalecendo a rede socioassistencial nos Municípios.

A edição também analisa o cenário macroeconômico brasileiro, apontando crescimento moderado da economia, inflação ainda elevada e juros altos como fatores que influenciam diretamente a gestão fiscal dos Municípios. Para a CNM, o fortalecimento do financiamento da assistência social é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados à população mais vulnerável e assegurar maior equilíbrio no pacto federativo.

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Fonte :Da Agência CNM de Notícias.