Barroso, Lira, Pacheco, Dino e Messias vão discutir acordo sobre emendas

uma nova tentativa para destravar o pagamento das emendas parlamentares, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão se encontrar nesta quarta-feira (23) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Antes do compromisso entrar na agenda oficial, Barroso solicitou que o ministro Flávio Dino também participasse. Ele é relator de ações judiciais que discutem as emendas.

Também o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, estará no encontro, previsto para ocorrer às 16h — normalmente é o horário do intervalo da sessão plenária do Supremo.

De acordo com negociadores da questão, será apresentada a proposta do Congresso, para que o método de pagamento das emendas seja mais transparente.

Há disposição do STF em manter diálogo. Por outro lado, para a Corte, a rastreabilidade dos pagamentos é ponto inegociável.

Para o Congresso, o Judiciário teria invadido a autonomia financeira do Legislativo de gerir os recursos públicos.

Neste mês, o ministro Flávio Dino manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator.

Na decisão, o ministro ressaltou que a execução só será viável quando Congresso e governo cumprirem totalmente as determinações do plenário do STF, que considerou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, em 2022.

Na ocasião, o plenário aplicou prazo de 90 dias para a decisão ser cumprida, o que, na visão do tribunal, não ocorreu.

Fonte: Blog da CNN.