Adesão ao Sinter e CIB: CNM reforça alerta sobre prazo final para os Municípios

Com prazo-limite fixado em 31 de dezembro, os Municípios brasileiros precisam concluir a adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e a incorporação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) aos seus sistemas locais. Para garantir que os Entes federados realizem essa transição com segurança jurídica e operacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) intensificou as orientações aos gestores locais, destacando o tema durante o Bate-papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária desta sexta-feira, 16 de outubro. 

Segundo a analista técnica de Finanças da CNM, Eliane Henriques, a assinatura do convênio é apenas o primeiro passo. A etapa decisiva consiste na integração efetiva dos dados imobiliários ao sistema federal. Atualmente, apenas 348 Municípios concluíram o envio do cadastro, alerta que reforça a urgência para que as prefeituras não percam a data-limite. Após a publicação do convênio no Diário Oficial da União (DOU), as administrações tributárias devem dar início imediato ao processo de integração de dados.

Experiências de Municípios de pequeno e médio porte mostram como a transição vem ocorrendo na prática. Henrique Siqueira, fiscal de rendas de São José de Ubá (RJ) e membro dos grupos de trabalho (GTs) 9 e 13 do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), ressalta que o planejamento antecipado das equipes fiscais foi fundamental para estruturar as etapas de adesão e envio das bases de dados no município fluminense.

Por sua vez, Emerson Alexandre Kaspar, assessor de coordenação e planejamento, fiscal tributário de Brochier (RS) e integrante dos GTs 1 e 11 do CTAT, lembra que o envio dos dados é seguido por uma fase de testes e homologação. "Cada sistema se comporta de uma determinada maneira e as equipes também estão aprendendo a lidar com essa integração. O cadastro precisa estar devidamente atualizado, com todas as informações corretas, para garantirmos que os dados do sistema da prefeitura sejam replicados com fidelidade no Sinter", destacou Kaspar.

Para saber mais, assista ao Bate-Papo completo. 

Fonte : Da Agência CNM de Notícias.